Artigo 4º do Decreto nº 2.351 de 17 de Outubro de 1997
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Em decorrência do disposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 1.796, de 1996 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 2.686, de 1998)