Artigo 2º do Decreto nº 2.351 de 17 de Outubro de 1997
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) I -(...) b)(...) 3. Departamento Nacional de Trânsito; (...)"