Artigo 18 do Decreto nº 2.304 de 18 de Agosto de 1997

Dispõe sobre o regulamento da Seção Nacional do Brasil do Instituto Pan-Americano de Geografia e História.

A Seção Nacional do Brasil, no prazo de 180 dias, elaborará o Regimento Interno da Seção e demais normas e instruções sobre o seu funcionamento.