Artigo 17 do Decreto nº 2.304 de 18 de Agosto de 1997
Dispõe sobre o regulamento da Seção Nacional do Brasil do Instituto Pan-Americano de Geografia e História.
Acessar conteúdo completoArt. 17
Não serão remuneradas as funções de Presidente, Vice-Presidente, Representantes Nacionais e seus Suplentes.