Artigo 60 do Decreto nº 22.897 de 6 de Julho de 1933
Altera disposições do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, na parte referente á organização do ensino artistico ministrado pela Escola Nacional de Belas Artes, e da outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 60
Revogam-se os arts. 223 a 250, e respectivos paragrafos, do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931 , e as demais disposições em contrario.