Artigo 41, Parágrafo 2 do Decreto nº 22.897 de 6 de Julho de 1933
Altera disposições do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, na parte referente á organização do ensino artistico ministrado pela Escola Nacional de Belas Artes, e da outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 41
Só poderão ser eleitos membros do Conselho Nacional de Belas Artes, arquitetos, engenheiros-arquitetos e artistas, brasileiros ou naturalizados, que possuam qualquer das seguintes recompensas:
a
medalha de honra ou de ouro do Salão Oficial;
b
premio de viagem, conferido pela Escola de Belas Artes ou pelo Salão Oficial.
§ 1º
Poderão tambem ser eleitos os arquitetos, engenheiros-arquitetos, pintores, escultores e gravadores, que tenham concluido qualquer dos curso sériados da Escola, obtendo, no minimo, a medalha de prata.
§ 2º
Os arquitetos e artistas naturalizadas, para que possam ser eleitos, deverão ter, pelo menos, quinze anos de residencia no Brasil.