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Artigo 29 do Decreto nº 22.897 de 6 de Julho de 1933

Altera disposições do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, na parte referente á organização do ensino artistico ministrado pela Escola Nacional de Belas Artes, e da outras providencias.

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Art. 29

O aluno que não obtiver, após o exame, a média de aprovação, a que se referem o artigo e parágrafo anteriores, será considerado inhabilitado.

§ 1º

Caso a inhabilitação resulte de insuficiencia da nota de exame em qualquer das cadeiras dos cursos seriados, com exclusão das cadeiras especiais, ser-lhe-á facultado prestar, na primeira quinzena de março nova prova oral ou prova prática, cuja nota servirá, nos termos do artigo e parágrafo anteriores, para o cômputo da respectiva média de julgamento.

§ 2º

A habilitação neste exame importará na anulação das notas do ano letivo anterior, devendo o aluno ser considerado repetente e prevalecer, para o julgamento imediato, as notas alcançadas nas provas parciais e nos trabalhos e exercicios escolares do ano letivo seguinte.

§ 3º

Nos casos previstos no parágrafo anterior, só será concedida matricula condicional em qualque rano dos cursos seriados da Escola, ao aluno dependente de cadeira de ano imediatamente anterior áquele que pretender cursar.

V

Dos alunos livres

Art. 29 do Decreto 22.897 /1933