Artigo 23, Parágrafo 1 do Decreto nº 22.897 de 6 de Julho de 1933
Altera disposições do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, na parte referente á organização do ensino artistico ministrado pela Escola Nacional de Belas Artes, e da outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 23
Ao termo do ano letivo haverá uma época de exame, que constará de uma prova oral ou de uma prova prática.
§ 1º
Nas cadeiras teóricas e teórico-práticas, com exclusão das cadeiras X, XVI e XVIII do Curso de arquitetura e V e VI do Curso de pintura, escultura e gravura, o exame constará de prova oral.
§ 2º
Nas demais cadeiras, práticas e especiais, bem como nas cadeiras indicadas no parágrafo anterior, o exame constará de prova prática, cujas condições de realização serão estabelecidas no Regulamento do Escola.