do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois DAS 101.4, doze DAS 101.3, doze DAS 101.2, dezenove DAS 101.1 e dois DAS 102.4;

do Ministério da Fazenda para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.3, três DAS 101.2 e dois DAS 102.1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto , os seguintes cargos em comissão:

<del> Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II, a e b , ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 2.331, de 1997)</del>

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fica revogado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.203, de 9 de abril de 1997 .

Decreto 2.282 de 24 de Julho de 1997

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

I

II

Art. 3º

Art. 4º