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Decreto DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1994. de 16/5/1994

DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1994.
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Integradas de Guarulhos, em Guarulhos (SP). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 657/93, conforme consta do Processo nº 23001.000488/93-33, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:
Brasília, 16 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena e bacharelado, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos, mantidas pela Sociedade Guarulhense de Educação (Soge), com sede na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR FRANCO Murílio de Avellar Hingel