Artigo 2º do Decreto nº 2.261 de 25 de Junho de 1997
Dá nova redação ao $ 2º do art. 1º e ao art. 3º do Decreto nº 2.214, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre aprogramação orcamentária e financeira do Poder Executivo parao exercício de 1997,e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.