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Artigo 5º do Decreto nº 2.260 de 24 de Junho de 1997

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas que menciona e dá outras providências.

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Art. 5º

Revoga-se o Decreto nº 2.106, de 24 de dezembro de l 996.

Art. 5º do Decreto 2.260 /1997