Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto nº 2.260 de 24 de Junho de 1997
Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas que menciona e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os apostilamentos decorrentes do disposto noartigo anterior deverão ocorrerno prazo de vinte dias, contados da data depublicação deste Decreto.
Parágrafo único
Após os apostilamentos previstos no caput , o Ministério da Ciência e Tecnologia fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias contados da data publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, suadenominação e respectivo nível.