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Artigo 6º do Decreto nº 2.232 de 23 de Maio de 1997

Dispõe sobre a renegociação de débitos decorrentes da emissão de debêntures não conversíveis, nos termos da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

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Art. 6º

Revoga-se o Decreto nº 1.920, de 29 de maio de 1996 .

Art. 6º do Decreto 2.232 /1997