Artigo 24 do Decreto nº 22.239 de 19 de dezembro de 1932

São cooperativas de trabalho aquelas que, constituidas entre operarios de uma determinada profissão ou oficio, ou de oficios varios de uma mesma classe, - teem como finalidade primordial melhorar os salarios e as condições do trabalho pessoal de seus associados, e, dispensando a intervenção de um patrão ou emprezario, se propõem contratar e executar obras, tarefas, trabalhos ou serviços, publicos ou particulares, coletivamente por todos os por grupos de alguns.