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Decreto nº 2.220 de 28 de dezembro de 1937

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 1.363, de 13 de janeiro de corrente ano.

O Presidente da República tendo em vista o que dispõe a lei nº 367, de 31 de dezembro de 1936, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.


Art. unico

fica revogado o decreto nº 1.363, de 13 de janeiro do corrente ano , bem como o regulamento a que o mesmo se refere.


GETÚLIO VARGAS Waldemar Falcão Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.1.1938