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Coração para favoritarDecreto 22.186 de 27 de Novembro de 1946

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e, nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946, Decreta:

Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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Eurico G. Dutra S. de Souza Leão Gracie.

Este texto não substitui o original publicado no CLBR, de 31.12.1946