Artigo 1º do Decreto de 23 de Março de 1994
Designa a cidade de Belém (PA) sede do XXIV Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos.
Art. 1º
Fica designada a cidade de Belém, capital do Estado do Pará, sede do XXIV Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, a se realizar no Brasil, no mês de junho de 1994.