Artigo 3º do Decreto nº 2.178 de 17 de Março de 1997
Altera o Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984, que regulamenta a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se os Decretos nº 90.309, de 16 de outubro de 1984, 90.991, de 26 de fevereiro de 1985, e 93.484, de 29 de outubro de 1986.