Artigo 5º do Decreto nº 2.147 de 14 de Fevereiro de 1997
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revoga-se o Decreto nº 1.917, de 27 de maio de 1996.