Artigo 2º do Decreto nº 2.146 de 14 de Fevereiro de 1997
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados na forma do Anexo III os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.6, quatro DAS 101.5, quatorze DAS 101.4, 29 DAS 101.3, dez DAS 101.2, quatro DAS 101.1, um DAS 102.3, um DAS 102.2, seis DAS 102.1, dezoito FG-1 e três FG-3.