Artigo 3º do Decreto nº 2.130 de 20 de Janeiro de 1997
Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e a Agência Espacial Brasileira.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.