Artigo 1º do Decreto de 14 de Janeiro de 1994

Ficam estabelecidas, para o ano de 1993, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica: Quadro de Oficiais Aviadores: Coronel (...) 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel (...) 101/344 do efetivo do posto Major (...) 107/480 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Engenheiros: Coronel (...) 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel (...) 1/15 do efetivo do posto Major (...) 1/20 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Intendentes: Coronel (...) 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel (...) 73/150 do efetivo do posto Major (...) 75/193 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Médicos: Coronel (...) 1/8 do efetivo do posto Tenente-Coronel (...) 13/30 do efetivo do posto Major (...) 29/110 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Dentistas: Coronel (...) 1/4 do efetivo do posto Tenente-Coronel (...) 1/10 do efetivo do posto Major (...) 1/15 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Farmacêuticos: Coronel (...) 1/4 do efetivo do posto Tenente-Coronel (...) 1/10 do efetivo do posto Major (...) 5/12 do efetivo do posto Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica: Coronel (...) 1/4 do efetivo do posto Tenente-Coronel (...) 1/10 do efetivo do posto Major (...) 13/85 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Comunicações, Armamento, Fotografia, Meteorologia, Controle de Tráfego Aéreo e Suprimento Técnico: Tenente-Coronel (...) 1/4 do efetivo do posto Major (...) 1/10 do efetivo do posto Capitão (...) 1/15 do efetivo do posto Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica: Capitão (...) 1/10 do efetivo do posto 1º Tenente (...) 1/20 do efetivo do posto