Artigo 30 do Decreto nº 21.241 de 4 de Abril de 1932

O candidato à matricula em instituto superior de ensino, que apresentar certificado de terminação de curso ginasial feito no estrangeiro, nas condições do artigo anterior, submeter-se-á no Colégio Pedro II ou, nos Estados, em estabelecimento oficial de ensino secundário, na época legal e pagas as devidas taxas, aos exames de Português, Corografia do Brasil e História do Brasil e das matérias do curso complementar referentes ao instituto superior em que pretenda ingresso e que, pelos programas do ginásio frequentado pelo candidato, não tenham sido estudadas com o desenvolvimento exigido.