Artigo 13 do Decreto nº 21.241 de 4 de Abril de 1932
Consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
O corpo docente do Colégio Pedro II será constituido por professores catedráticos, professores contratados e auxiliares de ensino.
Parágrafo único
Os vencimentos e outras vantagens suplementares, concedidos aos membros de corpo docente do Colégio Pedro II, serão fixados em tabelas de acordo com a natureza do ensino e a extensão do trabalho exigido.