Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 11 de Janeiro de 1994
Cria, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República comissão encarregada de estudar e propor alternativas para a integração do Programa Nacional de Educação à Distância com os meios oficiais de comunicação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É criada, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, comissão encarregada de estudar e propor alternativas para a integração do Programa Nacional de Educação à Distância com os meios oficiais de comunicação, definindo seus princípios, estrutura, matriz programática e diretrizes operacionais.
Parágrafo único
A comissão será composta de oito membros, designados pelo Presidente da República.