Artigo 2º do Decreto de 11 de Janeiro de 1994
Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1994.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os efetivos de Capelães serão fixados de acordo com o art. 8º da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981 , alterada pela Lei nº 7.672, de 23 de setembro de 1988.