Decreto de 11 de Janeiro de 1994

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1994.

Decreto de 11 de Janeiro de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, alterada pelas Leis nºs 7.130, de 26 de outubro de 1983, e nº 7.200, de 19 de junho de 1984, e o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, DECRETA:

Brasília, 11 de Janeiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

Art. 1º

São distribuídos, para o ano de 1994, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição abaixo:

I

Oficiais de Carreira

Distribuição de Eletivos para 1994
Postos Quadros	Generais	Sub Total	Superiores	Inter e Subalt	Sub Total	Total
TB	MB	BR	CEL	TCEL	MAJ	CAP	1 TEN	2TEN
Aviadores	07	20	33	60	188	344	480	402	735	211	2360	2420
Engenheiros	-	01	04	05	18	35	64	132	99	-	348	353
Intendentes	-	01	05	06	52	150	193	238	214	10	857	863
Médicos	-	01	04	05	26	60	110	230	157	-	583	588
Dentista	-	-	-	-	01	08	21	129	73	-	232	232
Farmacêuticos	-	-	-	-	0	05	11	43	35	-	94	94
Infantaria	-	-	-	-	02	18	85	113	102	0	320	320
Aviões	-	-	-	-	-	05	30	55	0	17	107	107
Comunicações	-	-	-	-	-	04	36	57	0	20	117	117
Armamento	-	-	-	-	-	01	07	33	0	17	58	58
Fotografia	-	-	-	-	-	01	07	11	0	08	27	27
Meteorologia	-	-	-	-	-	02	25	34	0	0	61	61
Controle de Tráfego Aéreo	-	-	-	-	-	03	15	54	0	20	92	92
Suprimento Técnico	-	-	-	-	-	07	16	38	-	-	61	61
Especialistas (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	60	141	65	266	266
Feminino (QFO)	-	-	-	-	-	-	-	59	218	0	277	277
Subtotal	07	23	46	76	287	643	1100	1688	2142	-	5860	5936

II

Oficiais Temporários Complementar (QCOA) - - - - - - - - 108 70 178 178 Subtotal - - - - - - - - 178 - 178 178 Total 07 23 46 76 287 643 1110 1688 2320 - 6038 6114 Efetivos Fixados em Lei 07 23 46 76 320 660 1100 2100 3400 - 7580 7656 Vagas Não Distribuídas 0 0 0 0 33 17 0 412 1080 1542 1542

Art. 2º

Os efetivos de Capelães serão fixados de acordo com o art. 8º da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981 , alterada pela Lei nº 7.672, de 23 de setembro de 1988.

Art. 3º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ITAMAR FRANCO Lélio Viana Lobo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1994