Artigo 66, Parágrafo 4 do Decreto nº 21.076 de 24 de Fevereiro de 1932

E' anotada a hora exata em que se substituam os membros da Mesa.

O presidente deve estar presente ao ato de abertura e de encerramento das eleições, salvo força maior, comunicado o impedimento aos dois suplentes pelo menos 24 horas antes da abertura dos trabalhos, ou, imediatamente, si se dér dentro dêsse prazo ou no curso da eleição.

Os dois suplentes não pódem ausentar-se ao mesmo tempo, nem o presidente com um dêles.

Não comparecendo o presidente á hora certa, assume a presidencia o primeiro suplente e, na sua falta, ou impedimento, o segundo.

Não se reunindo a Mesa por falta ou impedimento do presidente e suplentes, assiste aos eleitores a faculdade de votar em outra que esteja sob a jurisdição do mesmo juiz, sendo os votos recebidos com a nota do fato, em folha de observação.