Artigo 58, Parágrafo 2, Alínea c do Decreto nº 21.076 de 24 de Fevereiro de 1932

Considera-se avulso o candidato que não conste de lista registrada. 2º. Faz-se a votação em dois turnos simultaneos, em uma cedula só, encimada, ou não, de legenda. 3º. Nas cedulas, estarão impressos ou dactilografados, um em cada linha, os nomes dos candidatos, em numero que não exceda ao dos elegendos mais um, reputando-se não escritos os excedentes. 4º. Considera-se votado em primeiro turno o primeiro nome de cada cedula, e, em segundo, os demais, salvo o disposto na letra b do n. 5. 5º. Estão eleitos em primeiro turno:

. Para o efeito de apurar-se a ordem da votação, contam-se ao candidato de lista registrada os votos que lhe tenham sido dados em cedulas sem legenda ou sob legenda diversa.

. Tratando-se de candidato registrado em mais de uma lista, considera-se o mesmo eleito sob a legenda em que tenha obtido maior número de votos. 6º. Determina-se o quociente eleitoral, dividindo o número de eleitores que concorreram á eleição pelo número de lugares a preencher no circulo eleitoral, desprezada a fração. 7º. Determina-se o quociente partidario, dividindo pelo quociente eleitoral o número de votos emitidos em cedulas sob a mesma legenda, desprezada a fracção. 8º. Estão eleitos em segundo turno os outros candidatos mais votados, até serem preenchidos os lugares que não o foram no primeiro turno. 9º. Contendo a cedula um só nome e legenda registrada, considera-se esse nome votado em primeiro turno, e, em segundo, toda a lista registrada sob a referida legenda. 10º. Contendo a cedula legenda registrada e nome extranho á respectiva lista, considera-se inexistente a legenda. 11º. Contendo a cedula apenas legenda registrada, considera-se voto para a respectiva lista em segundo turno e voto em branco no primeiro. 12º. Pode-se repetir o primeiro nome da cedula: neste caso, considera-se votado o candidato em primeiro e segundo turno, muito embora não se deva reputar simultaneamente eleito nos dois turnos. 13º. Não se somam votos do primeiro turno com os do segundo, nem se acumulam votos em qualquer turno. 14º. Em caso de empate, está eleito o candidato mais idoso. 15º. Nas secções eleitorais onde se use a máquina de votar, serão observadas estas regras: