Artigo 3º do Decreto nº 20.650 de 22 de Fevereiro de 1946
Outorga a Henrique Nunes Coutinho concessão para aproveitamento de energia hidráulica existente no rio Santa Maria do Rio Doce, distrito de Boapaba, município de Colatina Estado do Espírio Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A minuta do contrato - disciplinar desta concessão será preparado pela Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e submetido à aprovação do Ministro da Agricultura.