Artigo 11 do Decreto nº 20.650 de 22 de Fevereiro de 1946
Outorga a Henrique Nunes Coutinho concessão para aproveitamento de energia hidráulica existente no rio Santa Maria do Rio Doce, distrito de Boapaba, município de Colatina Estado do Espírio Santo.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Fica revogada a Portaria nº 607, de 5 de Agôsto de 1944, que trata dêste mesmo aproveitamento de energia.