JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Decreto nº 20.400 de 14 de Janeiro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de janeiro,14 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Art. 1º

Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transporte, do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º

As funções criadas por fôrça dêste Decreto são preenchida pelos serviços constantes da relação nominal anexa.

Parágrafo único

A Portaria dos servidores, cuja situação foi modificada por fôrça dêste Decreto será apostilada pelo órgão de Pessoal do Ministério.

Art. 3º

A despesa com a criação das novas funções, será atendida com os créditos próprios já consignados no orçamento para o vigente exercício.

Art. 4º

O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946, revogadas as disposições em contrário.

José Linhares Armando F. Trompowsky

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.1,1946, retificado em 1º.02.1946; retificado em 11.02.1946 e retificado em 10.04.1946

Anexo

Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/01/1946, p. 704

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS AUXILIARES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

2

Amanuense.....

XVIII

Ordinária

2

Amanuese auxilar .....

XV

Ordinária

3

Artífice .....

XI

Ordinária

3

Artífice .....

IX

Ordinária

3

Artífice .....

VIII

Ordinária

1

Assistente Jurídico.....

XVII

Ordinária

1

Assistente Jurídico.....

XIX

Ordinária

1

Assistente Jurídico.....

-

Ordinária

1

Assistente Jurídico.....

XVII

Ordinária

2

Auxiliar de Escritório.....

XI

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

X

Ordinária

1

Porteiro.....

XIV

Ordinária

1

Porteiro.....

XIV

Ordinária

3

Servente .....

VII

Ordinária

3

Servente .....

VII

Ordinária

1

Taquígrafo .....

XVIII

Ordinária

1

Tradutor .....

XIX

Ordinária

Tabela Numérica Suplementar

3

Auxliar .....

XI

Suplementar

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO- SERVIÇOS DE TRANSPORTES.

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

2

Artífice .....

XI

Ordinária

1

Artífice .....

XI

Ordinária

5

Artífice .....

IX

Ordinária

2

Artífice .....

IX

Ordinária

5

Artífice .....

VIII

Ordinária

2

Artífice .....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VII

Ordinária

2

Guarda.....

IX

Ordinária

2

Guarda.....

IX

Ordinária

3

Guarda.....

VIII

Ordinária

3

Guarda.....

VIII

Ordinária

4

Guarda.....

VII

Ordinária

4

Guarda.....

VII

Ordinária

2

Mestre .....

XIV

Ordinária

2

Mestre .....

XIV

Ordinária

2

Mestre .....

XIII

Ordinária

3

Mestre .....

XIII

Ordinária

1

Motorista.....

XIII

Ordinária

2

Motorista .....

XIII

Ordinária

5

Motorista.....

XI

Ordinária

3

Motorista .....

XII

Ordinária

5

Motorista .....

IX

Ordinária

4

Motorista .....

XI

Ordinária

-

.....

-

-

5

Motorista .....

X

Ordinária

-

.....

-

-

6

Motorista .....

IX

Ordinária

5

Motorista Auxiliar .....

VIII

Ordinária

3

Artífice.....

XI

Ordinária

1

Artífice.....

XI

Ordinária

5

Artífice.....

IX

Ordinária

5

Artífice.....

IX

Ordinária

5

Artífice.....

VIII

Ordinária

5

Artífice.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VII

Ordinária

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS AUXILIARES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

2

Amanuense.....

XVIII

Ordinária

2

Amanuese auxilar.....

XV

Ordinária

3

Artífice .....

XI

Ordinária

3

Artífice .....

IX

Ordinária

3

Artífice .....

VIII

Ordinária

1

Assistente Jurídico.....

XVII

Ordinária

1

Assistente Jurídico.....

XIX

Ordinária

1

Assistente Jurídico.....

-

-

1

Assistente Jurídico.....

XVII

Ordinária

2

Auxiliar de Escritório.....

XI

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

X

Ordinária

1

Porteiro.....

XIV

Ordinária

1

Porteiro.....

XIV

Ordinária

3

Servente .....

VII

Ordinária

3

Servente .....

VII

Ordinária

1

Taquígrafo .....

XVIII

Ordinária

1

Tradutor.....

XIX

Ordinária

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS DE TRANSPORTES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref..

Tabela

2

Artífice .....

XI

Ordinária

1

Artífice .....

XI

Ordinária

5

Artífice .....

IX

Ordinária

2

Artífice .....

IX

Ordinária

5

Artífice .....

VIII

Ordinária

2

Artífice .....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VII

Ordinária

1

Auxilia de Escritório.....

VII

Ordinária

2

Guarda.....

IX

Ordinária

2

Guarda.....

IX

Ordinária

3

Guarda.....

VIII

Ordinária

3

Guarda.....

VIII

Ordinária

4

Guarda.....

VII

Ordinária

4

Guarda.....

VII

Ordinária

2

Mestre .....

XIV

Ordinária

2

Mestre .....

XIV

Ordinária

2

Mestre .....

XIII

Ordinária

3

Mestre .....

XIII

Ordinária

1

Motorista .....

XIII

Ordinária

2

Motorista .....

XIII

Ordinária

5

Motorista .....

XI

Ordinária

3

Motorista .....

XII

Ordinária

5

Motorista .....

IX

Ordinária

4

Motorista .....

XI

Ordinária

-

.....

-

-

5

Motorista .....

X

Ordinária

-

.....

-

-

6

Motorista .....

IX

Ordinária

5

Motorista Auxiliar .....

VIII

Ordinária

3

Artífice.....

XI

Ordinária

1

Artífice.....

XI

Ordinária

5

Artífice.....

IX

Ordinária

5

Artífice.....

IX

Ordinária

5

Artífice.....

VIII

Ordinária

5

Artífice.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório.....

VII

Ordinária

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/01/1946

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16-1-46)

RETIFICAÇÃO

ONDESELÊ:

Primeiro Grupo de Transporte

5 - Artífices VIII

1. Dauto Camilo Falcão

2. Ari Estrêla da Silva

3. Cândido Jesus da Silva

4. José Ribeiro

5. Vago

LEIA-SE:

Primeiro Grupo de Transporte

5 - Artífices VIII

1. Adauto Camilo Falcão

2. Ari Estrêla da Silva

3. Cândido Jesus da Silva

4. José Ribeiro

5. Gabriel Ferreira.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/02/1946

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16-1-46)

RETIFICAÇÃO

Na relação nominal anexa, na parte relativa à série funcional de Artífice onde se lê:

1º Grupo de Transporte

5 - Asrtífice VIII

1- Adauto Camilo Falcão

2 - Cândido Jesus da Silva

3- (vago)

4 - José Ribeiro

5 - Wilson Maia Soares

Leia-se:

1 - Adauto Camilo Falcão

2 - Cândido Jesus da Silva

3 - Ari Estrêla da Silva

4 - José Ribeiro

5 - (vago)

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1946

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16 de janeiro de 1946)

RETIFICAÇÃO

Na relação nominal

Onde se lê:

6 - Motorista IX

.....

5.Alberto de Oliveira e Silva

.....

5 - Motorista X

.....

2.Valdemar Alves da Silva

.....

4 - Motorista XI

.....

4. Pedro Francisco do Nascimento

.....

Leia-se:

6- Motorista IX

.....

5. Pedro Francisco do Nascimento.

.....

5- Motorista X

.....

2.Alberto de Oliveira e Silva

.....

4-Motorista XI

.....

4.Valdemar Alves da Silva.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/04/1946

Decreto nº 20.400 de 14 de Janeiro de 1946 | JurisHand AI Vade Mecum