Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 2.040 de 14 de Outubro de 1937

Aprova o Regulamento da Biblioteca Militar


Art. 1º

Fica aprovado o Regulamento da Biblioteca Militar, que com este baixa assinado pelo general de divisão Eurico Gaspar Dutra, Ministro de Estado da Guerra.