Decreto 20.329 de 3 de Janeiro de 1946
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição , e nos têrmos do art. 1º alínea n.º, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Art. 1º
Fica extinto um (1) cargo da classe G da carreira de Estatístico-auxiliar, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Ester Marques de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta-corrente do mesmo Quadro e Parte do referido Ministério.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
José Linhares Theodureto de Camargo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946