Fica extinto um (1) cargo da classe G da carreira de Estatístico-auxiliar, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Ester Marques de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta-corrente do mesmo Quadro e Parte do referido Ministério.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 20.329 de 3 de Janeiro de 1946

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição , e nos têrmos do art. 1º alínea n.º, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, Decreta:

Art. 1º

Art. 2º