Decreto nº 202 de 31 de dezembro de 1934
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a denominação do hospital, a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal, Resolve:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
Art. 1º
O hospital a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931, passa a ter a denominação de Hospital Estacio de Sá.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrario.
GETÚLIO VARGAS Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.1.1935 e republicado em 12.1.1935