Artigo 4º do Decreto nº 20.150 de 6 de dezembro de 1945
Autoriza o cidadão brasileiro José Soares Albertini a pesquisar água mineral no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Autoriza o cidadão brasileiro José Soares Albertini a pesquisar água mineral no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Revogam-se as disposições em contrário.