A Academia das Ciências de Lisboa, pelo seu representante, Sua Excelência o Senhor Embaixador Duarte Leite, e a Academia Brasileira de Letras, pelo seu Presidente, Fernando Magalhães, firmam o acordo ortográfico nos seguintes termos:

1º – A Academia. Brasileira aceita a ortografia oficialmenle adotada em Portugal com as modificarções por ela propostas e constantes das bases juntas, que deste acordo fazem parte integrante;

2º – A Academia das Ciências de Lisboa aceita as modificações propostas pela Academia Brasileira de Letras e coustantes das referidas bases;

3º – As duas Academias exarninarão em comum as dúvidas que de futuro se suscitarem quanto à ortografia da língua portuguesa;

4º – As duas Academias obrigam-se a empregar esforços junto aos respectivos Governos, afim de, em harmonia com os termos do presente acordo, ser decretada nos dois paises a ortografia nacional.

BASES DO ACORDO ORTOGRÁFICO ENTRE A ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA E A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

ELIMINAR:

1º – As cosoantes mudas: celro, fruto,sinal, em vez de sceptro, fueto, signal.

2º – As consoantes geminadas : sábado, belo, efeito, em vez de sabbado, bello, effeito.

Excetuam-se:

a) os ss e rr: nosso, carro.

b) o grupo cç quando os dois cç soarem distintamente : sucção, secção.

3º – O h mudo mediano : sair, tesouro, compreender.

Notas:

a) Manteem-se os grupos ch (chiante), lh, nh : chá, velho, ninho,

Exceção:

Conserva-se o h mudo nos vocábulos compostos com prefixo, quando existir na língua, como palavras autônoma, o último elemento: inhumano, deshabitar, deshonra, rehaver.

b) As formas reflexivos ou pronominais do futuro e condicional dos verbos serão escritas sem h: dever-se-á, amar-te-ei, dir-se-ia.

4º – Os do grupo sc inicial; ciência, ciática.

5º – O apóstrofo: deste, daquele, naquele, donde, outrora, estoutro, mãe-dagua, daí, dali.

SUBSTITUIR:

1º – O k e o grupo ch (duro), por qu, antes de e e i, e por e, nos outro casos ; querubim, monarca, química, quilo, Cristo, técnica.

Nota – Conserva-se a letra k nas abreviaturas de quilo e quilômetros 2 kg de sal; 50 km.; bem como nos vocábulos geográficos ou derivados de nomes próprios : Kiel, Kiew, Kantismo.

2º – O u por u ou v, conforme a, pronúncia do vocábulo : vormio, vigandias.

3º – O y por i : juri, martir, Potí, Andaraí.

4º – Os grupos ph, rh, e th, por f, r e t ; fósforo, retórica, tesouro.

5º – O z final por s nas palavras como agua-rás, português, país, após.

Nota – Os nomes próprios, portugueses ou aportuguesados, quer pessoais, quer locais, serão escritos com z final, quando terminados em silaba longa, e com s, quando em sílaba breve: Tomaz, Garcez, Queiroz, Andaluz; Alvares, Pires, Nunes, Dias, Vasques, Peres.

OBS. – Os nomes Jesus e Paris conservarão o s, visto a dificuldade de qualquer alteração.

No uso do s e do z medios segue-se o que determinam a etimologia e a história da língua.

6º – O m por n nas palavras em que houver o t etimológico: pronto, assunto, isento.

GRAFAR:

1º – Com i as palavras que alguns escrevem com e e outros com i : igual, idade, igreja.

2º – Com s as palavras que alguns,escrevem com s e outros com c : cansar, pretensão, dansa, ânsia.

3º – Com ã, a sílaba: longa, irmã, manhã, maçã.

4º – Com ão os substantivos e adjetivos que alguns escrevem com ão e outros com am: acórdão, bênção.

5º – Com am o final átono do verbos : amam, amavam, amaram.

6º – Com ai, au, eu, iu e oi os ditongos que alguns escrevem com ae, ao, eo, io, oe: pai, pau, céu, viu, herói.

Nota – Não sendo ditongo permanece o digrama io: rio fio.

CONSERVAR :

1º – O g mediano : legislar, imagem.

2º – Os ditongos ue, õe: azues, põe.

3º – Os varios sons do z (s, z, cs, ss, ch) : excelente, exeto, fixo, próximo, luxo.

DIVISÃO SILABICA :

1º – No infinitivo, seguido dos pronomes lo, la, los, las, êstes se transpotarão para depois do hifen, acentuando-se a vogal tonica do verbo, de acordo com a pronúncia : amá-lo, dizê-lo.

2º – Escrever-se-ão com hifen os vocábulos campostos, cujos elementos conservam a sua independência vernácula : para-raios, guarda-pó, contra-almirante.

3º – A divisão de um vocábulo far-se-á foneticamonte pela soletração e não pela separação etimológica de seus elementos: subs-cre-ver, sec-ção, de-sar-mar, in-ha-bil, bi-sa-vô, e-xér-ci-to, nas-cer, des-cer.

NOMES PROPRIOS :

Conservar nos nomes proprios estrangeiros as formas correspondentes vernáculas que forem de uso: Antuérpia, Berna, Cherburgo, Colônia, Escandinávia, Escalda, Londres, Marselha;

OBS : – Sempre que existam formas vernaculas para os nomes proprios, quer personativos, quer locativos, devem elas ser preferidas.

ACENTUAÇÃO:

Reduzir os sinais gráficos, que caracterizam a prosódia, de, modo a corresponderem esses sinais à prosódia dos dois povos, tornando mai facil o ensino da língua escrita.

República dos Estados Unidos do Brasil. – Rio de Janeiro, 30 de abril de 1931. – Duarte Leite. – Fernando Magalhães.

FORMULÁRIO ORTOGRÁFICO

CONSOANTES MUDAS :

I – Nenhuma palavra se escreverá empregando consoante que nela se não pronuncie.

Assim, escrever-se-á: autor, sinal, adesão, aluno, salmo, e não: auctor, signal, adhesão, alumno, psalmo; mas nenhuma alteração se fará na grafia das palavras – abdicar, acne, gnomo, recepção, caracteres, optar, egipcíaco, egiptólogo, espectador, espectativa, mnemônica e outra em que as letras bd, cn, gn, pç, ct, pt, pc, mn, soam separada e distintamente.

LETRAS DOBRADAS :

II – Não se duplicará nenhuma consoante.

Assim, escrever-se-á: sábado, acusar, adido, efeito, sugerir, belo, chama, pano, aparecer, atitude, e não sabbado, accusar, addido, suggerir, bello, chamma, panno, apparecer, attitude.

Excetuam-se :

a) as letras r, s, que se duplicam, por força da prounuciação : barro, carro, farra, cassa, passo, russo...

b) o giupo cc quando os cc soarem distintamente: secção-seccional-seccionar, infecção-infeccionar-infeccioso, sucção...

c) as letras r o s ainda se duplicam, se a pronúncia o exige, isto é, quando a vocábulos que fornecem por umo destas letrae se antepõe prefixo terminado em vogal : prorrogar, prerrogativa, prorromper, arrasar (de raso), assegurar (de seguro), pressentir...

EMPREGO DO h INICIAL, MEDIO E FINAL:

III – É mantido o h:

a) quando inicial de palavras que, ainda o conservam de acordo com a etimologia : hoje, homem, hora, honornrio...

b) nos vocabulos composlos com prefixo, quando existir na lingua,como palavra autonoma, o ultimo elemento – deshabitar, deshonra, deshumano, inhumano, rehaver...

c) como sinal diacrítico nas cobinações ch, lh, nh, com os valores que as seguintes, palavras exemplificam – chave, chapéu, malha, velho, lenho, manha...

d) como sinal de interjeição – ah! oh!

IV – É proscrito o h :

a) quando figurar no meio das palavras, com excecão dos casos acima indicado – sair, compreender, coorte, cair, exumar, proibir, e não sahir,comprehender, cohorte, cair, exhumar, prohibir;

b) das formas pronominais do futuro e condicional dos verbos : – dever-se-á, escrever-se-á, dir-se-ia, ter-se-ia, e não dever-se-á, dir-se-hia, etc.;

c) quando figurar no fim das palavras – Jeová, rajá e não Jehovah, rajah.

O GRUPO sc INICIAL:

V – É eliminado o s do grupo sc inicial – ciencia, cena, cetro, cético, cisão, centelha., cintilar, ciático; o coerentemente dos compostos em que entrem esses vocábulos – precientifico, preciência, etc.

APÓSTROFO:

VI – a) Proscrever o apóstrofo nas contrações da preposição de com os pronomes pessoais da 3ª pessoa – dêle, dela, deles, delas; com os pronomes demonstrativos, disto, disso, daquilo; com os adjetivos articulares – do, da, dos, das, dum, duma, duns, dumas; com os adjetivos demonstrativos – dêste, dêsse, daquele, desta, dessa, daquela, dêstes, dêsses, daqueles, destas, dessas, daquelas; com os advérbios aí, aquí, alí, antes, onde, aquém e além – daí, daquí, dali, dantes, donde, daquém, dalém; e finnlmente, com a preposição entre – dentre;

b) Proscrever o apóstrofo nas combinações da preposição em com os pronomes da 3ª pessoa – nele, etc. ; com os pronomes demonstrativos – neste, ete.;

c) Proscrever o apóstrofo nas formas composta dos adjetivos demonstrativos – essoutro, etc., nestoutro, etc., destoutro, etc.; aqueloutro, etc., e na expressão outrora.

AS LETRAS K, W E Y:

VII – São proscritas de todas as palavras portuguesas, ou aportuguesadas, as letras, k, w, y, que serão substituidas do modo que se segue:

a) o k por qu antes de e e i – querosene, quiosque, quilo, quilómetro, faquir; e por e em qualquer outra siltuação – calendas, cágado, caleidoscópio, cleptomania, cleptofobia;

Nota – É conservada nas abreviaturas do quilo, quilogramo, quilolitro e quilômetro : K., Kg., Kl., Km, ú k não faz parte do abecedário português; contudo é empregado em um ou outro vocábulo de nome próprio estrangeiro e em palavras estrangeiras que entraram na linguagem. Limita-se o seu emprego a Kantismo, Kantista, Kaiserista, Kaiser, Kapa, (letra grega), Kepler, Kepleriano, Kepleria, Kermesse, Kiries, Kiel, Ziew, Kummel.

b) O w por u ou por v conforme for a sua pronúncia – vigandias, vagão, valsa, Osvaldo;

Nota – É conservado como símbolo para denotar o Oéste. Com o som de u não figura em vocábulo português ou aportuguesado.

c) O y por i – juri, mártir, tupí. Andarai.

OS GRUPOS ch (duro), ph, rh E th:

VIII – São proscritos os grupos ch (duro) ph, rh, th, que ficam assim substituidos:

a) o ch por qu antes de e e i – traquéia, querubim, quimera, química; e por c nos outros casos – caldeu, caos, corografia, catecúmeno, cromo, Cristo, cloro, e não trachéa, cherubim, chaldeu, chaos, etc.;

b) os digramas ph, rh, th, respectivamente por f, r, t, – filosofia, fósforo, retórica, reumatismo, tesouro, ortografia e não philosophia, phosphoro, rhetorica, etc.

O GRUPO MP POR N :

IX – Substitue-se o mp por n nas palavras em que houver caido o p etimologico – pronto, assunto, isento, Cf, prompto, assumpto, isempto.

O EMPREGO DO s :

X – Escrever com s final e não z :

a) os pronomes nós a vós;

b) a 2ª pessoa do singular do futuro do indicativo – amarás, ofenderás, irás, porás;

c) a 2ª pessoa do singular do presente do indicativo dos verbos monossilábicos e seus compostos – dás, desdás, vês, crês, revês, descrês, ris, sorris;

d) o plural das palavras terminadas em vogal longa – país, cafés, frenesis teirós, perús;

e) os adjetivos gentílicos e palavras outras formadas com o sufixo ês (lat. ense) – aragonês, barcelonês, berlinês, borgonhês, finês,francês, holandes, inglês, iroquês, javanês, português, siamês, sudanês, tuquianês, tuirquês, veronês, marquês, burguês, camponês, monlanhês, montês, cortês, pedrês, baionês, garcês, tamarês, tavanês, etc.

f) os latinismos de uso comum, que ainda manteem a forma originária – bis, jus, plus, virus, pus (subst.) ;

g) os monossílabos e palavras agudas seguintes: aliás, ananás,após, anrês, arrás, arriós, arsis, ás, atrás, através, calcês, camoês, carajás, catrapús, convés, cós, cris, daruês, dês, (desde), detrás, enapupês, enxós, filhós, freguês, gilvás, grós, linaloés, luís (moeda), macis, mês, obús, pardês, paspalhós, pavês, piós, princês, rês, rés, revés; tornês, trás, tris, viés, zústrás, etc.

XI – Escrever com s médio:

a) as formas femininas (de substantivos) que tiverem o desinencia esa ou isa – baronesa, duquesa, princesa, cosulesa, prioresa, sacerdotisa, poetisa, diaconisa, profetisa.;

b) os adjetivos formados de substantivos com o sufixo abundancial oso – animoso, doloroso, fornoso, populoso, teimoso;

c) os diversos tempos dos verbos querer e pôr com os seus compostos – quis, quisestes, quiserem, quisemos, pus, pusestes, puseram, pusemos, compúsemos, compôs, dispusestes;

d) as palavras em eso ou esa que no português são primitivas, consoante as suas correspondentes de origem, e, de conformidade com elas, as suas derivadas – empresa, despesa, defesa, mesa, surpresa, framboesa, presa, devesa, represa, toesa, aceso, ileso, defeso, ofeso, teso, empresario, mesario;

e) os verbos oriundos do latim termidos em sar – acusar (accusare), recusar (recusare), refusar (refusare) ;

f) os substantivos, adjetivos e os participios terminados em aso, asa, iso, isa, oso, osa, uso, usa; caso, aso, vaso, asa, casa, brasa,viso, conciso, aviso, graniso, paraiso, siso, guiso, liso, friso, narciso,brisa, frisa, camisa, divisa, esposo, glosa, rosa, raposa, grosa, entrosa, tosa, prosa, uso, abuso, luso, fuso, escuso, infuso, concluso, contuso, musa;

g) o prefixo trans, nesta como nas formas tras e tres e, coerentemente, as suas derivadas – transação, transigir, tresandar, transandino, transição, transoceânico; trás-ante-ontern, traseiro, trasordinário;

h) os nomes em ase, ese, ise, ose – crase, frase, acroase, apófase, perífrase, fase, diátese, tese, diurese, gênese, sintese, apófise, bacilose,diagnose;

i) os vocábulos compostos, derivados do grego com isos, Ehysos, lysis, mesos, nesos, plysis, ptosis, stasis, thesis – isócolo, isódico, isodinâmico, crisóptero, crisóstomo, crisántemo, análise, mesartente, mesáulio, queroneso, fisiologia, ptosconomia, êxtase, síntese;

j) os verbos terminados em isar, cujo radical termina em s, formados com o sufixo ar – avisar (avis ar), precisar (precis ar), analisar (analis ar), irisar (iris ar).

O EMPREGO DO Z:

XII – Escrever com z final as palavras agudas em az, ez, oz, uz – assaz, xadrez, perdiz, veloz, arcabuz.

Nota – Ter em atenção as exceções indicadas nas regras referentes ao emprego do s.

XIII – Escrever com z médio:

a) os palavras derivadas do latim, em que o z provem de c, ci, ti – azêdo (acetu), fiuza (fiducia), juizo (judicium), vizinho (vicinus), razão (rationem) prazo (placitum), prezar (pretiare), mezinha (medicina);

b) Os verbos em zer, ou zir – aprazer, fazer, jazer, cozer (ao lume), conduzir, induzir, luzir, produzir, e seus compostos;

Nota – Escrever-se-á coser (com s) quando significar ligar por meio de pontos, e do mesmo modo os seus compostos – descoser, recoser, etc.

c) as flexões (z) inho e (z) ito dos diminutivos – florzinha, mãezinha, paizinho, avezita, pobrezito;

d) as palavras de origem arábica, oriental e italiana, que entraram na língua – azáfama, azeite, azul, azougue, azar, azeviche, bazar, ogeriza, gazúa, vizir, bezante bizantino, bizarro, gazeta, e seus derivados;

e) os verbos em izar (lat. izare) – autorizar, batizar, civilizar, colonizar;

f) os substantivos formados dos adjetivos com o sufixo eza (dat. itia) – beleza, fereza, firmeza, madureza, moleza, pobreza;

g) as palavras derivadas de outras que terminam em z final – apaziguar, avezar, cruzado, dezena, felizardo.

NOMES PRÓPRIOS:

XIV – Os nomes próprios, portugueses ou aportuguesados, quer pessoais, quer locativos, serão escritos com z final quando terminados em sílaba longa – Garcez, Queiroz, Luiz, Tomaz, Andaluz, Queluz; e com s final quando terminados em sílaba breve – Alvares, Dias, Fernandes, Nunes, Peres, Pires.

Nota – Os nomes Jesus e Paris conservarão o s, visto a dificuldade de qualquer alteração.

XV – Conservar em nomes próprios estrangeiros as formas correspondentes vernáculas já vulgarizadas: Antuérpia, Berna, Bordéus, Cherburgo, Colônia, Escandinária, Escalda, Florença, Londres, Marselha, Viene, Algéria.

Nota – Sempre que existirem formas vernáculas para nomes de outras línguas, devem elas ser preferidas. Conservarão, portanto, a sua grafia original os que se não prestem à adaptação portuguesa – Anatole France, Byron, Conte Rosso, Carlyle, Carducci, Musset, Shakespeare, Southampton,

GRAFIAS DUBITATIVAS:

XVI – Fixar a grafia usualmente dubitativa das seguintes palavras, seus derivados e afins:

a) Brasil e não Brazil;

b) idade, igreja, igual e não edade, egreja, egual;

c) assucar, alvissaras, sossegar, pêssego, dossel, jovem, rossio, criar (alimentar) e crear (tirar do nada), almaço, maciço, solene, alem de outras, e não açucar, alviçaras, socegar, pécego, docel, joven, rocio, almasso, massiço, solemne;

d) ansia, ascensão, cansar, dansar, farsa, pretensão, e não ancia, ascensão, cançar, dançar, farça, pretenção...

FINAIS EM ã, ão, am:

XVII – Grafar com ã e não an as palavras oxítonas: amanhã, maçã, talismã...; as femininas das terrninadas em ão: aldeã, cristã, iremã...; e as monossílabas: lã, vã, sã...

XVIII – Grafar com ão e não am, os monossílabos – cão, chão, cão; as palavras agudas – coração, verão, alcorão; as formas verbais do futuro – amarão, deverão, farão; e palavras outras que aparecem ora em ão, ora em am – acórdão, bênção, órfão, sótão.

Nota – Deve acentuar-se a sílaba tônica dos anoxítonos em ão: sótão, órfão, bênção, órgão.

XIX – Escrever com am o final átono dos verbos – amam, amavam, amaram, disseram, fizeram expuseram.

DITONGOS:

XX – Os ditongos ae e ao passarão a ser ecritos com i e u – pai, cai, sai, amais, e não amaes, saes, etc.; grau, mau, pau e não pao, mao, grao.

O ditôngo eo passa a ser éu ou eu – céu, véu, chapéu, meu teu e não teo, chapeo, etc.

O ditôngo io passará a iu – feriu, partiu, viu e não ferio, partio, vio. etc.

O ditôngo oe passará a oi – anzois, doi, heroi, e não anzoes, doe, heroe, etc.

Nota – Quando estas vogais não foram ditongo, nenhuma alteração se fará: – aérides, aéreo, cáos, caótico, teleologia, teologia, rio, tio, oéste e oéta. Escrever-se-á ao e não au, quando for a combinação da preposição a com o artigo o.

XXI – São mantidos os ditongos ãe, õe, ue – mãe, tabeliães, anões, dispões, pões, azues.

O EMPREGO DO g:

XXII – É conservado o g médio – imagem, eleger, legítimo, fugir, pagem, e seus compostos e derivados.

O PRONOME DO g:

XXIII – Manter-se-á a escrita – lo, la, los, las:

a) com o infinitivo dos verbos – amá-lo, ofendê-la, possuí-los, repô-las;

b) com as formas verbais em s – ama-lo, etc.; e com aquelas que acabam em z – dí-lo, fá-los;

c) com os pronomes nós, vós e a forma eis – vo-lo, no-la, ei-lo.

Nota – Aqueles pronomes virão sempre ligados pelo hífen, acentuando-se a vogal tônica do verbo.

A LETRA x:

XXIV – São mantidos os valores prosódicos que no português tem o x – e, z, cs, ss, ch, segundo exemplificam estas palavras: excelente, exacto, fixo, próximo, luxo.

DIVISÃO SILÁBICA:

XXV – A divisão de um vocábulo em sílabas far-se-á foneticamente pela soletração e não pela separação dos seus elementos de derivação, composição ou formação – subs-crever, sec-ção, de-sarmar, in-ha-bil, bi-sa-vô, e-xer-ci-to, exceder.

Para mais facil aplicação desta regra, observem-se os preceitos seguintes:

a) Separar, pelas duas sílabas sucessivas, as letras que se duplicam – ar-ras-tar, pas-sa-gem, suc-ção;

b) Os dos prefixos des, dis, separa-se da consoante que se lhe segue – des-di-zer, dis-con-ti-nu-ar; mas, se se lhe segue vogal, desta se não separa e com ela forma sílaba – de-sen-ga-nar, de-sen-vol-ver, de-si-lu-são;

c) Conservar na sílaba que a preceder a consoante sonora – con-tac-to, re-cep-ção, es-pec-ta-ti-va;

d) Não separar ditongos – neu-tro, nai-pe, rei-na-do, au-to, i-gual (i-guais);

e) Separar vogais iguais – Co-or-te, Co-or-de-na-da, e vogais consecutivas, que não formem ditongo – vo-ar, po-ei-ra, pro-ê-mio, me-u-do, ci-u-me.

HIFEN:

XXVI – Separar-se-ão com hifen os vocábulos compostos cujos elementos conservam sua independência fonética – para-raios, guarda-pó, contra-almirante.

Nota – Não raro o uso reune, sem o hifen, os elementos dos compostos: clarabóia, parapeito, malmequer, malferido.

ACENTUAÇÃO GRÁFICA:

XXVII – Empregar os sinais diacríticos sempre que se fizer mister para a boa fixação da pronúncia, ou para evitar confusões.

Asim limitar-se-á a acentuação gráfica aos casos que se seguem:

a) nas palavras agudas, em a, e, i, o, u – fubá, jacaré, tupí cipó, urubú;

b) nas palavras graves ou esdrúxulas, não vulgares, em que a ausência do acento possa induzir em erro de pronúncia – opímo, aváro, efébo, pegáda, Setúbal, nenúfar, sável, éden, táctil,, éxul, ou aeróstato, aerólito, autócrata, azímute, zénite, monólito, ádvena, revérbero, cérbero, sánscrito, velódromo, crisántemo;

c) usar do acento agúdo, como diferencial, nos vocábulos esdrúxulos com relação aos seus homógrafos que tenham por sílaba predominante a penúltima – escápula (s) e escapula (v.), fábrica (s.) e fabrica (v.), história (s.) e historia (v. ), índico (s.) e indico (v.), réplica (s.) e replica (v.), telégrafo (s.) e telegrafo (v.);

d) marcar com o acento circunflexo, como diferencial, as vogais e e o fechadas, sempre que qualquer vocábulo grave, cuja vogal tônica seja e ou o abertos, for homógrafo com outro em que esse e ou o seja fechado – fôrma e forma, côrte e corte, sêde e sede, rês e res, pêlo e pelo, rôgo e rogo, tôpo e topo.

ABECEDÁRIO:

XXVIII – O abecedário português passará a se constituir das seguintes letras e suas combinações:

a, b, c, ç, ch, d, e, f, g, h, i, j, l, lh, m, n, nh, o, p, q, r, s, t, u, v, x, z.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 1931. – Fernando Magalhães, presidente. – Laudelino Freire, relator. – Humberto de Campos. – Medeiros e Albuquerque. – Gustavo Barroso. – Coelho Neto. – Ramiz Galvão. – João Ribeiro, vencido.

Aprovado em sessão de 11 de junho de 1931. – Fernando Magalhães.

Art. 2º