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Decreto nº 19.974 de de 11 de Maio de 1931

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime o consulado honorário em Tirana (Albânia)

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 4º do decreto número 14.058, de 11 de fevereiro de 1920, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1931, 110º da Independência e 43º da República.


Art. único

Fica suprimido o consulado honorário em Tirana (Albânia); revogadas as disposições em contrário.


Getulio Vargas Afranio de Mello Franco

Este texto não substitui o original publicado no CLBR, de 31.12.1931

Anexo

Não remover

Decreto nº 19.974 de de 11 de Maio de 1931