Artigo 5º do Decreto nº 1.993 de 2 de Setembro de 1996
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se o Decreto nº 1.248, de 20 de setembro de 1994 e o Anexo XXXV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 .