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    3. Decreto 19.900 de 13 de Novembro de 1945

    Coração para favoritarDecreto 19.900 de 13 de Novembro de 1945

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letras "a" e "c" da Constituição e nos têrmos do art. 13 do Decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938, DECRETA:

    Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1945,124º da Independência e 57º da República.


    Art. 1º

    Fica suprimido o Consulado Geral em Beirute.

    Art. 2º

    Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    JOSÉ LINHARES P. Leão Veloso

    Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.11.1945