Artigo 23 do Decreto nº 19.890 de 18 de Abril de 1931
Dispõe sobre a organização do ensino secundário
Acessar conteúdo completoArt. 23
O Departamento Nacional do Ensino expedirá instruções que regulem o processo e julgamento dessas provas.
Dispõe sobre a organização do ensino secundário
Acessar conteúdo completo O Departamento Nacional do Ensino expedirá instruções que regulem o processo e julgamento dessas provas.