Artigo 15 do Decreto nº 196 de 21 de Agosto de 1991
Dispõe sobre licitações de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Pública Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Revoga-se o Decreto nº 99.296, de 12 junho de 1990 .
Dispõe sobre licitações de serviços de publicidade, no âmbito da Administração Pública Federal.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto nº 99.296, de 12 junho de 1990 .