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    3. Decreto 1.950 de 6 de Setembro de 1937

    Coração para favoritarDecreto 1.950 de 6 de Setembro de 1937

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Associação dos Funcionarios Publicos do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre, a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n. 91, de 28 da agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei decreta:

    Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.


    Art. unico

    É declarada de utilidade publica, nos termos da mencionada lei, a Associação dos Funcionarios Publicos do Estado do Rio Grande do Sul, com séde. em Porto Alegre, no referido Estado.


    GETULIO VARGAS José Carlos de Macedo Soares

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.9.1937