Artigo 4º do Decreto de 8 de dezembro de 1993
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
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