Artigo 5º do Decreto nº 1.919 de 29 de Maio de 1996
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se os Decretos nºs 466, de 28 de fevereiro de 1992 , e 590, de 2 de julho de 1992 , e o Anexo LXXVI do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 .