Artigo 5º do Decreto nº 1.917 de 27 de Maio de 1996
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se o Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990 e o Anexo XXIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 .