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Artigo 2º do Decreto de 1º de dezembro de 1993

Declara de utilidade pública a ALDEIA SOS DE BRASÍLIA, com sede na Cidade de Brasília-DF, e outras entidades.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto de 1º de dezembro de 1993