Artigo 50 do Decreto nº 191 de 16 de Agosto de 1991
Regulamenta, para a Aeronáutica, a lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 50
Ficam revogados os Decretos nº 91.725, de 30 de setembro de 1985 e nº 96.093, de 27 de maio de 1988 .