Artigo 29 do Decreto nº 191 de 16 de Agosto de 1991
Regulamenta, para a Aeronáutica, a lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 29
Os Quadros de Acesso por Antigüidade (QAA), por merecimento (QAM) e por escolha (QAE) serão organizados e se necessário reformulados, para cada data de promoções, na forma estabelecida neste Regulamento.